Para o leitor comum não é simples compreender os termos utilizados nos contratos de seguros. Alguns deles sofreram com as dificuldades das traduções literais ou com problemas nas versões em Português, como é o caso do termo Avaria Grossa. Assunto polêmico do Direito Marítimo e de especial interesse de armadores de carga, fretadores, afretadores, transportadores, consignatários, embarcadores e seguradores de cargas, todos esses atores envolvidos no transporte de cargas sobre águas, estamos falando de danos à mercadorias transportadas.

Em Direito Marítimo, o capítulo 519 do Código Comercial regula essa situação e afirma que existem dois tipos básico de avaria: a Avaria Simples ou Particular e a Avaria Grossa ou Comum.

Avarias Simples ou Particulares são eventos comuns de danos ocorridos em mercadorias transportadas sem a ação humana proposital. A causa tem relação com imprudência, imperícia ou negligência dos envolvidos no transporte ou terceiros, e casos fortuitos de força maior, nessas situações basta a identificação do responsável para obtenção do ressarcimento, ou o acionamento de uma apólice de seguros, e esse processo segue um padrão convencional.

Já no caso da Avaria Grossa existe a interferência direta e proposital do homem, e nisso reside a grande discussão, no intuito de preservar o bem comum, ou seja, as outras mercadorias ou o navio, diante de perigo ou desastre imprevisto, ou ainda, de minimizar os prejuízos e danos, uma cota de sacrifício é feita deliberadamente, proporcionando que a embarcação siga sua viagem, ainda que seja até o porto mais próximo do ocorrido.

O Art.764 do Código Comercial elenca 21 hipóteses de avaria grossa e, nos Artigos 707 a 711 do Código Processual Civil, encontramos a regulamentação deste item.

Podemos exemplificar uma Avaria Grossa quando, ao identificar um incêndio em um container que se propaga por mais 100 (cem) containers acomodados no convés do navio, o comandante no intuito de impedir que o fogo se espalhe e tenham mais containers envolvidos aumentando os danos nas demais cargas e no navio, e tendo ele o poder e a obrigação, decide por jogar os containers em chamas ao mar.

A ação deliberada do comandante minimizou os prejuízos às cargas, ao navio e proporcionou que seguisse a viagem, e após feita a regulação é definida e decretada a Avaria Grossa ou Comum. A expressão “Comum” é para dizer que o prejuízo será dividido por todos aqueles que depositaram mercadorias nesse navio, mesmo que a sua própria não tenha sido atingida.

A participação do importador e/ou exportador em caso de Avaria Grossa pode ser de 2% a 7% do valor da sua mercadoria embarcada. Este percentual será definido pelo perito de Avaria Grossa indicado para fazer todos os levantamentos e laudos do sinistro.

Digamos que a sua mercadoria embarcada em um determinado navio onde houve decreto de avaria grossa seja de USD 500.000,00 e a participação nos prejuízos atribuída ao proprietário desta mercadoria seja definida em 5%. Ainda que a sua própria mercadoria não tenha sofrido qualquer tipo de dano, ele terá que participar do prejuízo com USD 25.000,00.

O procedimento especial de regulação de avarias foi introduzido em nosso ordenamento jurídico processual civil pelo legislador de 2015, com o objetivo de elaborar uma regulamentação que não apenas apure os fatos decorrentes da avaria como os danos causados ao navio, ou a carga transportada pela embarcação, mas também a responsabilidade dos envolvidos para a sua reparação.

Sendo assim, se a mercadoria embarcada tem seguro e a apólice está devidamente contratada – e quando nos referimos a devidamente contratada queremos dizer limites e coberturas adequadas ao risco – neste caso a seguradora se encarregará de indenizar os proprietários legais os prejuízos  e também arcar com os prejuízos sofridos à embarcação e demais envolvidos legalmente no transporte marítimo.

Porém, caso a mercadoria não tenha seguro para o transporte, chegamos ao ponto onde muitos dos usuários do frete marítimo são surpreendidos com prejuízos que podem ser catastróficos para seu negócio.

Ao longo de duas décadas no segmento de transporte de cargas, pudemos acompanhar a regulação de vários sinistros de transporte marítimo decretados como Avaria Grossa, e infelizmente presenciamos muitos empresários terem seus negócios altamente prejudicados por conta de não terem seguro para suas mercadorias, um investimento muito baixo considerando o custo x benefício.

Ainda que a sua mercadoria não tenha um valor agregado alto ou que a probabilidade de um sinistro com ela seja baixíssima, você pode ser condenado a participar do rateio dos prejuízos em uma avaria grossa. Por isso, o valor das outras mercadorias pode ser o seu risco também.

Fica aqui um ponto para reflexão quanto ao seguro de transporte de mercadorias ser um investimento na gestão de risco do seu negócio, não um custo a mais.

Precisando de uma consultoria para um estudo que lhe esclareça melhor este tema, procure-nos. Somos uma empresa com a experiencia e qualificação em seguro de transporte de cargas de todas as modalidades.

 

Fabiana Rodrigues
Gerente de Contas na Unificado Corretora de Seguros

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