Um tema ainda desconhecido por alguns transportadores, porém de extrema relevância na análise de um sinistro de transporte de cargas é o ato de selecionar riscos.

No seguro de cargas o que torna uma mercadoria segurada é o processo de averbação, que se inicia com a emissão do documento fiscal chamado CTE ou algo equivalente, e se completa com registro dele no sistema da seguradora, essa última etapa chama-se averbação,  a seleção de risco fica caracterizada quando o segurado deixa de averbar 100% dos seus embarques,  isso é denunciado pela falha da sequência numérica dos documentos fiscais, procedimento não negociado com a seguradora, e que diminui o prêmio de seguros a ser pago pelo cliente, configurando uma infração aos termos do contrato de seguros.

Mas a seleção de cargas é um procedimento permitido? A resposta é não, o que talvez provoque certa confusão é quando por exemplo, o embarcador, que é o proprietário legal da mercadoria transportada já possui uma apólice de transporte de cargas, neste caso a seguradora do embarcador pode emitir documento chamado DDR (Direito de Dispensa de Regresso), isentando o transportador da responsabilidade de contratar o seguro de roubo (RCF-DC) especificamente para aqueles embarques, então a quebra da sequência numérica na averbação fica justificada. Com isso essa parte de prêmio do seguro não é devida, esses bens passam para a categoria de riscos excluídos do seguro.

Apesar de equivocado ainda é comum o entendimento de alguns clientes de que, dependendo da mercadoria a ser transportada não há necessidade de averbação. Alguns fatores induzem esse pensamento, como por exemplo,  acreditar que alguma mercadoria por ter baixa exposição de risco não é necessário segurar, ou que, essa ou aquela operação tem itens com valor agregado tão baixos que não precisam ser averbados, e se houver sinistro eles bancam o risco. Também existem situações involuntárias de horários tardios de coletas ou despachos que dificultam o procedimento de averbação, desconhecendo que isso é irregular perante ao contrato e que tem repercussões.

Quando caracterizada a seleção de risco, a punição pode até ser considerada dura, mas está prevista em contrato e está respaldada pelo órgão regulador do mercado que é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), podendo comprometer toda a segurança da operação.

O não cumprimento da obrigação de averbar todos os embarques abrangidos pela apólice, quaisquer que sejam seus valores, isentará, de pleno direito, a Seguradora da responsabilidade de efetuar o pagamento de qualquer indenização decorrente deste seguro, AINDA QUE O EMBARQUE SINISTRADO TENHA SIDO AVERBADO.”

 

Tratando-se de transporte de cargas é preciso sempre ter um olhar para os detalhes que envolvem a operação de cada cliente. Muitas vezes clientes (sejam embarcadores ou transportadores) transportam o mesmo tipo de mercadoria, porém tem caraterísticas e necessidades completamente diferentes.

Neste sentido importante que o profissional que atende a sua empresa, seja um especialista não apenas em seguro, mas também, um consultor especialista em seguro de transporte de mercadorias devido à complexidade técnica que este ramo de seguro requer.

 

 

Fabiana Rodrigues
Gerente de Contas na Unificado Corretora de Seguros

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